A criminalização da discriminação por
gênero e orientação sexual, assim como
contra idosos e pessoas com deficiência,
poderá ser votada na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) nesta quinta-feira (12).
A relatora do Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 122/06, senadora Marta
Suplicy (PT-SP), apresentou seu parecer,
favorável à aprovação da matéria, nesta
terça (10).
A senadora Marta Suplicy fez
apenas uma modificação no texto da
proposta. Em respeito à liberdade
religiosa, garantida na Constituição
Federal, Marta excluiu do alcance da lei
"os casos de manifestação pacífica de
pensamento fundada na liberdade de
consciência e de crença". O artigo
modificado penaliza, porém, quem
"praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito".
O PLC 122/06 altera a Lei 7.716/89,
que trata da punição de crimes
resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional.
A proposta inclui entre os crimes
abrangidos pela lei a discriminação
por gênero, sexo, orientação sexual,
identidade de gênero, contra idosos
ou pessoas portadoras de
deficiência. O projeto ficou popularmente
conhecido como o da
"criminalização da homofobia".
Caso passe na CDH, o projeto
segue para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado,
para o Plenário. Aprovada pelos
senadores, a matéria retornará à Câmara,
uma vez que foi modificada por
substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide
(PT-RO), que incluiu também a
discriminação contra deficientes e
idosos na Lei 7.716/89.
Silvia Gomide / Agência Senado
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