quinta-feira, 5 de maio de 2011

UNIÃO GAY -Saiba o que muda com decisão STF



Casamento Gay: Saiba o que muda com a decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a união estável entre homossexuais dá esperanças aos casais gays que procuram ter os mesmos direitos dos heterossexuais. Esses direitos não estão garantidos por lei, mas podem ser legitimados pela decisão do STF, que abre um precedente jurídico. Deste modo, esses direitos podem ser adquiridos tanto por atos normativos de órgãos do Estado quanto por ações judiciais.
Somar renda para aprovar financiamentos
Somar renda para alugar imóvel
Direito à impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
Fazer declaração conjunta do IR
Reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante
Solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união
Reconhecida a união estável
Adotar sobrenome do parceiro
Acompanhar o parceiro servidor público transferido
Garantia de pensão alimentícia em caso de separação
Assumir a guarda do filho do cônjuge
Adotar o filho do parceiro
Poder ser inventariante do parceiro falecido
Visita íntima na prisão
Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
Proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente
Segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação
Autorizar cirurgia de risco
Herança
Inscrever parceiros como dependentes da previdência
Receber abono-família
Receber auxílio-funeral
Incluir parceiros como dependentes no plano de saúde
Ter licença-maternidade para nascimento de filho da parceira
Ter licença-luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro
Participar de programas do Estado vinculados à família
Inscrever parceiro como dependente de servidor público


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