terça-feira, 21 de setembro de 2010

21/09/2010 -15.14

Para ex-presidente do STF, população confunde governante com Estado

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DA AGÊNCIA BRASIL
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reclamou nesta terça-feira da "confusão que se faz no Brasil, de forma genérica, da autoridade com o Estado, pendendo tanto para o bem quanto para o mal".
Segundo ele, "esta é uma questão que precisa ser vista com cuidado, pois é mais comum do que se imagina e poucos têm coragem para fazer a avaliação devida".
O interesse público, com essa tendência, disse Gilmar Mendes, "é afetado de forma clara nesse contexto".
Ele falou sobre o assunto em entrevista, depois de participar da abertura do 4º Seminário Brasileiro de Advocacia Pública Federal, promovido pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Mendes lembrou que é "comum se confundir o eventual governante com o Estado e trava-se a luta contra ele, o que às vezes acarreta o comprometimento de competências próprias do interesse público com o Estado brasileiro".
O ministro destacou que o Judiciário está fazendo reformas previstas na Emenda 45 pois "o grande problema hoje é o retardo nas decisões". Mas afirmou que está havendo avanços, através do funcionamento das súmulas vinculantes.
"O uso delas no STF tem repercutido também no Superior Tribunal de Justiça, facilitando as decisões nos processos repetitivos", disse.
Para Gilmar Mendes "o papel da advocacia pública é fundamental na defesa de políticas públicas, por conta da politização e partidarização de temas. Muitas políticas públicas são questionadas, atacadas e a AGU tem que zelar pela sua legitimidade e sua implementação. Muitos programas de desenvolvimento dependem dos resultados de equilíbrio propiciados pelo trabalho da AGU".

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