terça-feira, 17 de novembro de 2009

PROJETO PREFEITO KASSAB

SP: projeto prevê que imóvel até R$ 92,5 mil não pague IPTU

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta noite que vai encaminhar nesta terça-feira à Câmara dos Vereadores sua proposta para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que vai estabelecer a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. Pela proposta, imóveis com valor venal até R$ 92,5 mil serão isentos do tributo.

Segundo a prefeitura, essa faixa de isenção vai beneficiar cerca de um milhão de contribuintes do município, que atualmente conta com um total de 2,96 milhões de imóveis cadastrados, sendo 2,834 milhões imóveis construídos.

"Além disso, mais de 470 mil munícipes serão beneficiados por alguma forma de desconto no cálculo do IPTU, sobretudo os proprietários de imóveis que tenham valor venal superior a R$ 92,5 mil e inferior a R$ 185 mil", informou a Prefeitura de São Paulo em nota.

O Projeto de Lei, segundo a administração municipal, também prevê limites para a alta no valor do IPTU que deve ser cobrado. Neste caso, o tributo não poderá ser 40% superior ao cobrado atualmente para imóveis residenciais e 60% superior ao cobrado de imóveis comerciais.

"Com o Projeto de Lei, quase 54% dos imóveis registrados em São Paulo receberão alguma forma de isenção ou desconto no pagamento do imposto. Tal medida vem ao encontro da justiça distributiva, de caráter social, defendida por esta Administração", informou a prefeitura.

Em outubro deste ano, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que a prefeitura estaria estudando uma revisão do tributo, para considerar a valorização imobiliária ocorrida desde a última revisão, feita em 2001 durante a gestão de Marta Suplicy (PT).

A prefeitura afirmou ainda que o projeto estabelece ainda novos padrões de construção, que serão destinados para o enquadramento de edificações de altíssimo padrão "que, de alguns anos para cá, se tornaram comuns no mercado imobiliário paulistano".

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