Parlamentares evangélicos vão recorrer na ofensiva para tentar impedir a entrega da declaração do Imposto de Renda que inclui parceiros homossexuais como dependentes.
A Consultoria de Orçamento da Câmara emitiu ontem uma nota que considera ilegal uma medida tomada pela Receita Federal no ano passado, considerando a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes na entrega da declaração do Imposto de Renda.
Nesta sexta-feira, o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que é pastor da Assembléia de Deus, discutirá com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, o deputado João Campos (PSDB-GO) como impedir a possibilidade prevista na entrega das declarações de IR deste ano.
“Isso é totalmente ilegal. Se precisar ir para o Judiciário, nós vamos,” afirma Fonseca, que solicitou o estudo à Consultoria de Orçamento da Câmara.
Segundo o jornal Extra Alagoas, Fonseca diz que vai tomar uma das três medidas sugeridas na nota: ajuizar uma ação popular contra a permissão de dedução tributária, apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a medida da Receita ou pedir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para prestar explicações.
Segundo a publicação João Campos, que vai avaliar se a Frente Evangélica vai tomar alguma medida conjunta, está seguro que tanto parlamentares evangélicos como católicos irão apoiar qualquer medida para barrar a inclusão de homossexuais como dependentes nas declarações do Imposto de Renda.
A nota técnica da Consultoria argumenta que o artigo 150 da Constituição diz que quaisquer subsídios, isenções anistias ou remissão de impostos só podem ser feitos com base em leis. Entretanto o artigo 226 diz que apenas “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher.” Desta maneira, para que a concessão desse benefício aos homossexuais é ilegal.
O texto também alega que isso abrirá brecha para outros segmentos da sociedade exigirem novas isenções de imposto.
“Hoje, um irmão não pode colocar o outro como dependente. Por que os homossexuais podem? é uma classe especial?” exemplificou Ronaldo Fonseca.
O procurado-Geral Adjunto de Consultoria e Contenciosos Tributário, Fabrício da Soller, afirmou que a PGFN não ultrapassou suas competências ao definir o conceito de “companheiro e companheira,” alegando que a interpretação se baseou nos princípios constitucionais como a proibição da discriminação por questões de gênero.
“Esta PGFN tem plena convicção da constitucionalidade e legalidade do seu parecer,” afirmou Soller, em nota. O procurador afirmou que o órgão está à disposição da sociedade e dos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o tema.
Segundo informações da publicação, deputados como Jean Willys vê o crescimento da bancada evangélica e dos cristãos, como o principal obstáculo à aprovação de matérias de interesse da comunidade gay.
Ronaldo Fonseca afirma que o assunto tem que ser debatido “de forma democrática.”
“Nós vamos nos opor a isso e vamos defender a nossa tese,” completou Ronaldo.
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